ESB 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 |
Emenda ao Substitutivo |
09/04/2014 |
Danilo Forte |
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
Inteiro teor
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SBE 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 |
Subemenda |
06/12/2012 |
Danilo Forte |
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.
Inteiro teor
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SBE-A 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
07/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC.
Inteiro teor
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