EMC 1/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 |
Emenda na Comissão |
05/05/2010 |
João Campos |
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
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EMC 2/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 |
Emenda na Comissão |
05/05/2010 |
João Campos |
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
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EMC 3/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 |
Emenda na Comissão |
05/05/2010 |
João Dado |
Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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EMC 4/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 |
Emenda na Comissão |
06/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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EMC 5/2010 PEC55506 => PEC 555/2006 |
Emenda na Comissão |
06/05/2010 |
Dagoberto |
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Inteiro teor
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