EMC-A 1 CCJC => PL 1332/2007 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda adotada pela CCJC ao PL 1332/07.
Inteiro teor
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EMR 1 CCJC => PL 1332/2007 |
Emenda de Relator |
15/09/2015 |
Silas Câmara |
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.332, de 2007.
Inteiro teor
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EMR 2 CCJC => PL 1332/2007 |
Emenda de Relator |
23/09/2015 |
Silas Câmara |
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.332, DE 2007.
Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.
Acrescente-se linha pontilhada, seguida da expressão (NR), ao final da alteração do artigo 4° da Lei n° Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, promovida pelo artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.332, de 2007.
Inteiro teor
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