Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CFT => PL 3176/2015 Emenda na Comissão 23/02/2016 Fábio Ramalho Suprima-se a expressão "e nacionais", constante do art. 53, caput, da Lei 3.857/1960, conforme a redação dada pelo art. 1º do Projeto, substituindo-se ainda a palavra "internacionais" por "estrangeiros"; por fim, aumente-se o percentual em vigor para 12%, ficando assim redigido o dispositivo: Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 3176/2015 Emenda de Relator 16/11/2016 Tia Eron Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 CTASP => PL 3176/2015 Emenda na Comissão 28/10/2015 Augusto Coutinho Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960. Inteiro teor