Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2016 CFT => PL 3176/2015 | Emenda na Comissão | 23/02/2016 | Fábio Ramalho | Suprima-se a expressão "e nacionais", constante do art. 53, caput, da Lei 3.857/1960, conforme a redação dada pelo art. 1º do Projeto, substituindo-se ainda a palavra "internacionais" por "estrangeiros"; por fim, aumente-se o percentual em vigor para 12%, ficando assim redigido o dispositivo: Inteiro teor |
EMR 1 CFT => PL 3176/2015 | Emenda de Relator | 16/11/2016 | Tia Eron | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CTASP => PL 3176/2015 | Emenda na Comissão | 28/10/2015 | Augusto Coutinho | Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960. Inteiro teor |