Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMR 1 CAPADR => PL 3423/2012 | Emenda de Relator | 27/06/2012 | Jesus Rodrigues | Altera a ementa do Projeto de Lei Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3423/2012 | Emenda de Relator | 22/11/2016 | Sergio Souza | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Dê-se à ementa do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Altera os arts. 2º e 44 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas" Inteiro teor |