Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CVT => PL 3270/2012 Emenda de Relator 22/11/2012 Jose Stédile Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 3270/2012 Emenda de Relator 22/11/2012 Jose Stédile Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica. Inteiro teor