EMR 1 CVT => PL 3270/2012 |
Emenda de Relator |
22/11/2012 |
Jose Stédile |
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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EMR 2 CVT => PL 3270/2012 |
Emenda de Relator |
22/11/2012 |
Jose Stédile |
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saíde, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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