Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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SBE-A 1 CCJC => PL 1964/2007 | Subemenda Adotada pela Comissão | 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda redacional adotada pela CCJC ao PL 1964/2007. Inteiro teor |
SBR 1 CCJC => PL 1964/2007 | Subemenda de Relator | 09/07/2015 | Ronaldo Fonseca | Subemenda à Emenda do SF ao PL 1964/2007. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 1964/2007 => PL 1964/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 10/04/2012 | Senado Federal | Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Inteiro teor |