Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCJC => PL 3266/2008 | Emenda na Comissão | 07/04/2011 | Bruno Araújo | Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 3266/2008 | Emenda de Relator | 15/03/2012 | Sandro Mabel | Suprime-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3.266, de 2008, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 3266/2008 | Emenda de Relator | 21/05/2009 | Aelton Freitas | Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências Inteiro teor |