Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 13 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 23/04/2014 Paulo Maluf EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes." Inteiro teor
EMR 14 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 23/04/2014 Paulo Maluf EMENDA Nº Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 15 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 23/04/2014 Paulo Maluf EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 16 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/05/2015 Paulo Maluf EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes." Inteiro teor
EMR 17 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/05/2015 Paulo Maluf EMENDA Nº 2 Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 18 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/05/2015 Paulo Maluf EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 19 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 02/09/2015 Paulo Maluf Dê-se ao caput do art. 9º do projeto em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 20 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 02/09/2015 Paulo Maluf Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto em epígrafe. Inteiro teor
EMR 21 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 02/09/2015 Paulo Maluf Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 22 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 02/09/2015 Paulo Maluf Suprima-se o art. 12 do projeto em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 23 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 11/04/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes". Inteiro teor
EMR 24 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 11/04/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 2 Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 25 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 11/04/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 3 Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 26 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 18/05/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 1 Dê-se ao caput do art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 6º O Órgão competente do Poder Executivo incluirá no parâmetro nacional de ensino, noções básicas de educação nutricional como tema transversal e com abordagem interdisciplinar, atendendo aos seguintes objetivos:" Inteiro teor
EMR 27 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 18/05/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 2 Dê-se ao caput do art. 9º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 9º A qualidade e o controle da alimentação em cantinas para alunos da rede de educação básica será regulamentada, inclusive quanto à proibição do consumo de produtos considerados inadequados à qualidade nutricional e à segurança alimentar das crianças e adolescentes." Inteiro teor
EMR 28 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 18/05/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 3 Suprima-se o parágrafo único do art. 9º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 29 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 18/05/2017 Covatti Filho EMENDA Nº 4 Suprima-se o art. 12 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor
EMR 31 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 19/04/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 32 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 19/04/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 33 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 19/04/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 34 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 19/04/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 35 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 04/09/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 36 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 04/09/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 37 CCJC => PL 1234/2007 Emenda de Relator 04/09/2018 Covatti Filho Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/09/2007 Nilmar Ruiz Parecer favorável com emendas ao PL Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/09/2007 Nilmar Ruiz Parecer favorável com emendas ao PL Inteiro teor
EMR 3 CE => PL 1234/2007 Emenda de Relator 05/09/2007 Nilmar Ruiz Parecer favorável com emendas ao PL Inteiro teor