Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CDU => PL 5851/2013 | Emenda de Relator | 18/05/2016 | Carlos Marun | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |
EMR 2 CDU => PL 5851/2013 | Emenda de Relator | 05/07/2016 | Carlos Marun | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |
SBR 1 CDU => PL 5851/2013 | Subemenda de Relator | 19/05/2016 | Carlos Marun | Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor |