| EMR 4 CCJC => PL 7614/2010 |
Emenda de Relator |
18/07/2013 |
Luiz Carlos |
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMR 5 CCJC => PL 7614/2010 |
Emenda de Relator |
18/07/2013 |
Luiz Carlos |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMR 6 CCJC => PL 7614/2010 |
Emenda de Relator |
18/07/2013 |
Luiz Carlos |
EMENDA Nº 3
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| ERD-A 1 CCJC => PL 7614/2010 |
Emenda de Redação Adotada |
18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Redação adotada pela CCJC ao PL 7614/2010.
Inteiro teor
|