EMC-A 1 CCJC => PL 1666/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Comissão nº 1 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.666/2015.
Inteiro teor
|
EMC-A 2 CCJC => PL 1666/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Comissão nº 2 adotada pela CCJC ao Projeto de Lei nº 1.666/2015.
Inteiro teor
|
EMR 1 CCJC => PL 1666/2015 |
Emenda de Relator |
23/08/2019 |
Patrus Ananias |
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Inteiro teor
|
EMR 2 CCJC => PL 1666/2015 |
Emenda de Relator |
10/12/2019 |
Patrus Ananias |
EMENDA Nº 1
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação:
........................................................................................"(NR)".
Inteiro teor
|
EMR 3 CCJC => PL 1666/2015 |
Emenda de Relator |
10/12/2019 |
Patrus Ananias |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao § 7º sugerido no projeto de lei a seguinte redação:
"§ 7º Norma regulamentadora estabelecerá limites e parâmetros indicativos das compras de pequenas quantidades a que se refere o § 6º deste artigo." (NR)
Inteiro teor
|