Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 3986/2008 | Emenda de Relator | 04/10/2016 | Sergio Souza | EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1 Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3.986, de 2008, a seguinte redação: "Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte § 19: "Art. 2º ............................................................................ ........................................................................................ § 19. Até o ano de 2018, 10% (dez por cento) do consumo anual de energia elétrica no País deverá ser proveniente de fontes alternativas, observando-se que cada distribuidora e cada consumidor livre deverá comprovar anualmente ao poder concedente o cumprimento da meta, de acordo com escalonamento a ser previsto na regulamentação desse dispositivo". (NR) Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PL 3986/2008 | Emenda de Relator | 14/05/2018 | Rubens Pereira Júnior | Emenda 2 ao PL 3.986/2008 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CDEICS => PL 3986/2008 | Emenda de Relator | 13/04/2010 | Dr. Ubiali | Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis. Inteiro teor |
EMR 2 CDEICS => PL 3986/2008 | Emenda de Relator | 13/04/2010 | Dr. Ubiali | Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis. Inteiro teor |