EMC 1/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
01/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
01/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
05/11/2013 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 5.627, de 2013.
Inteiro teor
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EMC 4/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
07/11/2013 |
Andreia Zito |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relator: Deputado Jose Chaves
Inteiro teor
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EMC 5/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
07/11/2013 |
Gonzaga Patriota |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 6/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
07/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 7/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
07/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 8/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
07/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
EMENDA ADITIVA AO
Projeto de Lei nº 5.627/2013
(Do Poder Executivo)
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências
Inteiro teor
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EMC 9/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
12/11/2013 |
Manoel Junior |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 10/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
12/11/2013 |
Manoel Junior |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 11/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
12/11/2013 |
Manoel Junior |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 12/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
12/11/2013 |
Manoel Junior |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 13/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
12/11/2013 |
Gonzaga Patriota |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 14/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Elcione Barbalho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 15/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Elcione Barbalho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 16/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Elcione Barbalho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 17/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Elcione Barbalho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 18/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Gonzaga Patriota |
Altera o Projeto de Lei nº 5627, de 2013.
Inteiro teor
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EMC 19/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
14/11/2013 |
Andreia Zito |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 20/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 1º)
Inteiro teor
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EMC 21/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
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EMC 22/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
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EMC 23/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 13)
Inteiro teor
|
EMC 24/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Hugo Leal |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 1º)
Inteiro teor
|
EMC 25/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
|
EMC 26/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 5º)
Inteiro teor
|
EMC 27/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 13)
Inteiro teor
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EMC 28/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 12)
Inteiro teor
|
EMC 29/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 1º)
Inteiro teor
|
EMC 30/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
|
EMC 31/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 13)
Inteiro teor
|
EMC 32/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
|
EMC 33/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Esperidião Amin |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Refere-se ao art. 2º)
Inteiro teor
|
EMC 34/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Odair Cunha |
Acrescentem-se os §1º, §2º e §3º ao art.1º do Decreto-Lei Nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. (onde couber)
Inteiro teor
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EMC 35/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Onde couber)
Inteiro teor
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EMC 36/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Referência art. 4º)
Inteiro teor
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EMC 37/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.(Onde couber)
Inteiro teor
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EMC 38/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. (Onde couber)
Inteiro teor
|
EMC 39/2013 PL562713 => PL 5627/2013 |
Emenda na Comissão |
19/11/2013 |
Augusto Coutinho |
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.
Inteiro teor
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