Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMS 323/2007 => PL 323/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 05/07/2013 | Senado Federal | Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
ERD 1/2013 => PL 323/2007 | Emenda de Redação | 26/06/2013 | André Figueiredo | Emenda de Redação apresentada pelo Relator, Dep. André Figueiredo, pela Comissão Especial Inteiro teor |
SBE 1 => PL 323/2007 | Subemenda | 26/06/2013 | André Figueiredo | Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, Dep. André Figueiredo, pela Comissão Especial. Inteiro teor |