Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CE => PL 3926/2004 | Emenda de Relator | 05/04/2006 | Paulo Rubem Santiago | Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 3926/2004 | Emenda de Relator | 28/04/2010 | Roberto Santiago | PROJETO DE LEI No 3.926, DE 2004 Inteiro teor |