EMP 1/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Mauro Mariani |
Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 2/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Fábio Faria |
Inclui § ao art. 23-A, disposto no art. 5º do substitutivo, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMP 3/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Paulo Magalhães |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 11.343/2006.
Inteiro teor
|
EMP 4/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Ademir Camilo |
Acrescenta artigo às Disposições Transitórias.
Inteiro teor
|
EMP 5/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Carlos Sampaio |
Suprime o art. 8º-K, dá nova redação aos incisos VI, do art. 8º-A, VII, do art. 8º-B e V, do art. 8º-C, ao parágrafo único do art. 16 e ao art. 16-A, e ao título do Capítulo IV, inseridos na Lei nº 11.343, de 2006, pelos art. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, e suprime os art. 19 e 20 do Substitutivo.
Inteiro teor
|
EMP 6/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Carlos Sampaio |
Dá nova redação à alínea b do § 2º, e ao § 4º do art. 23; ao inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 23-A, acrescido à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 7/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Carlos Sampaio |
Suprime o art. 22-A, adicionado à Lei nº 11.343, de 2006, pelo art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 8/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Carlos Sampaio |
Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao Título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28; e dá nova redação aos artigos 33, 34, 35 e 37, da Lei nº 11.343, de 23 de março de 2006, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 9/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Aureo |
Acrescenta o art. 6º-A ao Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 10/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Sérgio Brito |
Acrescenta ao art. 23-A da Lei nº 11.343, de 2006, disposto no art. 5º do Substitutivo, a alínea "c" ao inciso II e seu respectivo parágrafo, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMP 11/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Efraim Filho |
Suprime o art. 19-B, parágrafos 1º e 2º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 12/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 23-A da Lei 11.343/2006, constante no art. 11 do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 13/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Valmir Assunção |
Dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tratado no art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
EMP 14/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Valmir Assunção |
Acrescenta dispositivo ao art. 1º do projeto.
Inteiro teor
|
EMP 15/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Ronaldo Caiado |
Insere o inciso XIII ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 16/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Ronaldo Caiado |
Insere o inciso XIV ao art. 8º-A da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 17/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Mandetta |
Dá nova redação ao § 9º do art. 23-A do substitutivo do relator.
Inteiro teor
|
EMP 18/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Carlos Sampaio |
Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 19/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Alice Portugal |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, constante do art. 9º do Substitutivo.
Inteiro teor
|
EMP 20/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Paulo Rubem Santiago |
Dá nova redação ao § 6º do art. 33 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 21/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Mandetta |
Suprime o § 9º do art. 23 do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.
Inteiro teor
|
EMP 22/2013 => PL 7663/2010 |
Emenda de Plenário |
22/05/2013 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Insere o art. 27 ao substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
SBE 1 => PL 7663/2010 |
Subemenda |
22/05/2013 |
Givaldo Carimbão |
Inteiro teor
|