EMC 1/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 4/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 5/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 6/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
19/09/2012 |
Andreia Zito |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 7/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
25/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação.
Inteiro teor
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EMC 8/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
25/09/2012 |
Laercio Oliveira |
Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação.
Inteiro teor
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EMC 9/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
25/09/2012 |
Paulo Teixeira |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 10/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 11/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 12/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 13/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 14/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 15/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 16/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 17/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 18/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 19/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 20/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 21/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 22/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 23/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 24/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 25/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 26/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 27/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 28/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 29/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 30/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 31/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 32/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 33/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 34/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
EMC 35/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 36/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
10/10/2012 |
Jean Wyllys |
Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
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EMC 37/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Iracema Portella |
Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.
Inteiro teor
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EMC 38/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Iracema Portella |
Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.
Inteiro teor
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EMC 39/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Iracema Portella |
Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.
Inteiro teor
|
EMC 40/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Iracema Portella |
Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal.
Inteiro teor
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EMC 41/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 42/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 43/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 44/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 45/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 46/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 47/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao PL 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 48/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao Pl 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 49/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao PL 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 50/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
11/10/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 51/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
O § 8º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, alterado pelo art. 29 do projeto, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29.......................................................................................................................................
''Art.2º...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 8º Excepcionalmente, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, poderão ser contratados professor visitante ou professor visitante estrangeiro, sem o título de doutor, desde que possuam comprovada competência em ensino, pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, na forma prevista pelo Conselho Superior da instituição contratante.
..................
Inteiro teor
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EMC 52/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
O § 2º do art. 30 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 30..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§ 2º Aos servidores de que trata o caput poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado, independentemente do tempo de ocupação do cargo, desde que transcorrido o período do estágio probatório.
.............................................................................................................................................."
Inteiro teor
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EMC 53/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20..................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
§ 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas.
............................................................................................................................................."
Inteiro teor
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EMC 54/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§3º ........................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a) possuir o título de doutor na área de conhecimento de sua atuação como docente ou áreas afins, e
...............................................................................................................................................
IV - .............................................................................................................
Inteiro teor
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EMC 55/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
§3º ........................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
III - ........................................................................................................................................
a) possuir o título de doutor na área de conhecimento de sua atuação como docente ou áreas afins, e
...............................................................................................................................................
IV - .............................................................................................................
Inteiro teor
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EMC 56/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
O caput do art. 21 do projeto passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
"Art. 21..................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
XI - exercer consultorias e/ou assessorias para organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com recursos orçamentários ou extraorçamentários nacionais ou internacionais.
............................................................................................................................................"
Inteiro teor
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EMC 57/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Esperidião Amin |
Os incisos I a III do caput do art. 35 do projeto passam a vigorar com a redação abaixo, acrescendo-se a ele o seguinte inciso IV:
"Art. 35................................................................................................................................
I - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dez anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2;
II - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo doze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3;
III - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo quatorze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4; e
IV - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dezesseis anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Titular.
Inteiro teor
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EMC 58/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 59/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 60/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 61/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 62/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 63/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 64/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 65/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 66/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 67/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 68/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 69/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 70/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 71/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Modifica-se Incisos I e II do Art. 13: Inciso I substituir a palavra mestre por especialista e no Inciso II substituir a palavra doutor por mestre ou doutor .
Inteiro teor
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EMC 72/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Suprimir a letra "a" do parágrafo 3º, Inciso III do artigo 12.
Inteiro teor
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EMC 73/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Acrescenta-se ao Art. 7º o seguinte parágrafo único
Inteiro teor
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EMC 74/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Modifica-se o texto do parágrafo 2º do Art. 17
Inteiro teor
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EMC 75/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Modifica-se o texto do parágrafo 2º do Art. 17
Inteiro teor
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EMC 76/2012 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda na Comissão |
16/10/2012 |
Vicente Selistre |
Modifica-se o texto do Art. 37 substituindo a expressão "não se aplicam" pela expressão "se aplicam no que couber".
Inteiro teor
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EMR 1 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 2 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 3 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 4 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 5 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 6 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
04/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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EMR 7 CTASP => PL 4368/2012 |
Emenda de Relator |
05/12/2012 |
Alex Canziani |
Inteiro teor
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