Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 02/12/2003 José Mentor Altera o art. 2o. do PL. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 02/12/2003 José Mentor Acrescenta NR ao final do art. 2o. do PL Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 02/12/2003 José Mentor Altera o art. 3o. do PL. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 4 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 5 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 6 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 7 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 13/08/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 8 CDC => PL 5979/2001 Emenda de Relator 24/09/2003 José Borba Inteiro teor
EMR 9 CDCMAM => PL 5979/2001 Emenda de Relator 24/09/2003 José Borba Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 5979/2001 Emenda de Relator 16/10/2003 José Pimentel Acrescenta o art. 66-A e altera a redação do ¨caput¨ do art. 104 na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV. Inteiro teor