EMC-A 1 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
14/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 1 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
08/12/2015 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 2 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
15/12/2015 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 3 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
15/12/2015 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 4 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
14/06/2016 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 5 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
05/07/2016 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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EMR 6 CDEICS => PL 7583/2014 |
Emenda de Relator |
14/07/2016 |
Mauro Pereira |
Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.
Inteiro teor
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