Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 1830/2011 | Emenda de Relator | 20/12/2011 | Eduardo Cunha | Suprima-se o art. 6º do Projeto, renumerando-se os artigos seguintes. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 1830/2011 | Emenda de Relator | 03/11/2011 | Márcio Reinaldo Moreira | "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências." Inteiro teor |