Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2009 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 17/12/2009 | Zenaldo Coutinho | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2007 (Apensos os Projetos de Lei nº 70, de 2007, nº 332, de 2007, e nº 1.908, de 2007) Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 2/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Zenaldo Coutinho | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se os incisos III e IV e o parágrafo 6º do art. 36. Inteiro teor |
EMC 3/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Zenaldo Coutinho | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o parágrafo único do art. 12 e renumere-se o artigo posterior. Inteiro teor |
EMC 4/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Zenaldo Coutinho | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o art. 13 e renumere-se o artigo posterior. Inteiro teor |
EMC 5/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Regis de Oliveira | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 6/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Regis de Oliveira | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 7/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Gerson Peres | Dispõe sobre a comunicação audiovisual social eletrônica de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 8/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 9/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 10/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 11/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 12/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 13/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 14/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 15/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 16/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 17/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 18/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 19/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 20/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 21/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 22/2010 CCJC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/02/2010 | Paes Landim | Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 04/04/2007 | Antonio Carlos Mendes Thame | Emenda ao PL 70/2007, que dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 2/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 04/04/2007 | Antonio Carlos Mendes Thame | Emenda ao PL 332/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 3/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Gerson Peres | Acrescenta inciso ao art. 4º do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 4/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Gerson Peres | Altera o art. 5º do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 5/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Gerson Peres | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 6/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Gerson Peres | Altera a redação do § 5º do art. 8º do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 7/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Zenaldo Coutinho | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor |
EMC 8/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Zenaldo Coutinho | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor |
EMC 9/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Zenaldo Coutinho | Acrescenta § 3º ao art. 2] do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 10/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Zenaldo Coutinho | Acrescenta inciso ao art. 3º do PL 29/07 Inteiro teor |
EMC 11/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Fábio Ramalho | Altera o inciso IV, do art. 1º, do PL 70/07 Inteiro teor |
EMC 12/2007 CCTCI => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/04/2007 | Zenaldo Coutinho | Emenda substitutiva ao PL 29/07 Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 08/10/2008 | Wladimir Costa | Emenda Aditiva o PL nº 29, de 2007, que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". Inteiro teor |
EMC 2/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Suprime o art. 7º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 3/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Suprime o art. 14 do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 4/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Suprime o inc. VI do art. 4º do PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 5/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Dá nova redação ao inc. XI do art. 1º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 6/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | suprime o inc. VIII do art. 2º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 7/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Suprime o inc. III do art. 3º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 8/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Dr. Nechar | Adita parágrafo único ao art. 11 do PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 9/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Inclua-se onde couber o seguinte artigo e parágrafo único ao Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor |
EMC 10/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Insira-se onde couber o artigo e parágrafos ao Projeto de Lei nº 29 de 2007. Inteiro teor |
EMC 11/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Laerte Bessa | Adita art. 12 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 12/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Adita artigo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 13/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Adita Capítulo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 14/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Adita capítulo ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 15/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 16/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Vinicius Carvalho | Adita definições ao art. 4º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências Inteiro teor |
EMC 17/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Rodrigo Rocha Loures | Suprime o art. 2º do PL 70/2007, apensado ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 18/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Rodrigo Rocha Loures | Dá nova redação ao inc. VII do art. 2º do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 19/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Rodrigo Rocha Loures | Adita artigo ao PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 20/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 09/10/2008 | Rodrigo Rocha Loures | Adita art. 17 ao PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 21/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 10/10/2008 | João Carlos Bacelar | Dá nova redação ao art. 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 22/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | José Carlos Araújo | Adita art. 13 ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 23/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | José Carlos Araújo | Adita art. 14 ao PL 29/2008, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 24/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | Jorginho Maluly | Dá nova redação ao art. 8º do PL 1908/2007, apenso ao PL 29/2007. Inteiro teor |
EMC 25/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | Jorginho Maluly | Dá nova redação ao art. 9º do PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 26/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | Jorginho Maluly | Suprime os incisos I, II, III e IV do art. 12 e dá nova redação ao inc. V do art. 12 do PL 332/2007, apenso ao PL 29/2007, que dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 27/2008 CDC => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 14/10/2008 | Júlio Delgado | Emenda aditiva ao PL 29/2007 que "Dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica, e dá outras providências" Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 2/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 3/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 4/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 5/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 6/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 7/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 8/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 9/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 10/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Rocha Loures | Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 11/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 12/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 13/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 14/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 15/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 16/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 17/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 18/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 19/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 20/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 21/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 22/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 05/07/2007 | Moreira Mendes | Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências. Inteiro teor |
EMC 23/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 11/07/2007 | Fábio Ramalho | Dê-se ao inciso IV, do artigo 1º , do Projeto de Lei nº 70/07, a seguinte redação: Inteiro teor |
EMC 24/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 11/07/2007 | Antonio Carlos Mendes Thame | Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências Inteiro teor |
EMC 25/2007 CDEICS => PL 29/2007 | Emenda na Comissão | 11/07/2007 | Antonio Carlos Mendes Thame | Dispõe sobre a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional e dá outras providências. Inteiro teor |