Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 09/06/2009 Alfredo Kaefer EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 5082, DE 2009 (Do Sr. Alfredo Kaefer) Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências Inteiro teor
EMC 2/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Vicentinho substitua-se a redação do parágrafo 7º do art. 49 Inteiro teor
EMC 3/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Vicentinho substitua-se todo o caput do art. 47 do PL 5082-09 Inteiro teor
EMC 4/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Vicentinho Modifique-se o art. 48 do PL 5082-09 Inteiro teor
EMC 5/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Vicentinho SUPRIMA-SE O INCISO V DO ART. 46, ABAIXO INDICADO Inteiro teor
EMC 6/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Vicentinho modifique-se o caput do art. 6º do PL 5082-09 Inteiro teor
EMC 7/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Pepe Vargas Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Pepe Vargas Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Pepe Vargas Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Pepe Vargas Emenda Supressiva ao PROJETO DE LEI N.º 5082, DE 2009, que Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 11/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Sebastião Bala Rocha Emendas ap Pl. 5082/2009 Inteiro teor
EMC 12/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Sebastião Bala Rocha Emendas ap Pl. 5082/2009 Inteiro teor
EMC 13/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Sebastião Bala Rocha Emendas ap Pl. 5082/2009 Inteiro teor
EMC 14/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Sebastião Bala Rocha Emendas ap Pl. 5082/2009 Inteiro teor
EMC 15/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Sebastião Bala Rocha Emendas ap Pl. 5082/2009 Inteiro teor
EMC 16/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 19/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 20/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 21/2009 CTASP => PL 5082/2009 Emenda na Comissão 10/06/2009 Paulo Rubem Santiago Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Regis de Oliveira Dê-se ao item IV do caput do art. 37 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pedro Fernandes Modifique-se o § 1º do artigo 4º, conforme a seguir Art. 4º - (...) § 1o Nos procedimentos de transação tributária, deverão ser observados, obrigatoriamente, o histórico fiscal, a forma de cumprimento de obrigações tributárias e a situação econômica do contribuinte. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pedro Fernandes Suprima-se o inciso V do artigo 46, abaixo indicado, reposicionando-se os seus parágrafos primeiro e segundo para o inciso IV, com as devidas adaptações de redação. Art. 46 (...) V - assessorar o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em todas as atividades relativas ao cumprimento desta Lei. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pedro Fernandes Suprima-se todo o artigo 3º, abaixo reproduzido, renumerando-se os demais. Art. 3º Caso não se chegue a uma composição do conflito ou solução do litígio, os ajustes prévios, informações, dados e eventuais propostas de concessões recíprocas não serão oponíveis ou exigíveis de uma parte em relação à outra. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica, quanto às informações e dados, nos casos em que: I - a lei determine a formalização de representação fiscal para fins penais; ou II - seja objeto de declaração ou apresentação obrigatória. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pedro Fernandes Modifique-se o artigo 48 conforme a seguir: Art. 48. Ato conjunto do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Secretário da Receita Federal do Brasil poderá, nos termos de resolução da CGTC, instituir Câmaras de Transação e Conciliação - CTC, presididas alternadamente por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e por Procurador da Fazenda Nacional, para realizar todos os atos necessários à aplicação desta Lei Inteiro teor
EMP 6/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Rita Camata Suprime o inciso I, do §3º, do art. 23 do PL 5.082, de 2009. Inteiro teor
EMP 7/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Rita Camata Altera a redação do §3º do art. 24 do PL 5082, de 2009. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Rita Camata Altera a redação do inciso III, §1º, do art. 30, do PL 5082, de 2009. Inteiro teor
EMP 9/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 10/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 12/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 14/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 15/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Ronaldo Caiado Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 16/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 João Dado Suprima-se o inteiro teor do § 3º do artigo 30, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMP 17/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 João Dado Modifique-se a redação do § 7º do artigo 49 pela seguinte: Inteiro teor
EMP 18/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 João Dado Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 19/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 João Dado Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 20/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 João Dado Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 21/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Vignatti Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 22/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Vignatti Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 23/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Vander Loubet Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 24/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Luiz Carlos Hauly Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Vander Loubet Dá nova redação ao PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 26/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Luiz Carlos Hauly Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Líderes Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pompeo de Mattos Modifica o inciso III do artigo 7º. do PL 5082/2009. Inteiro teor
EMP 30/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pompeo de Mattos Modifique-se o § 3º do artigo 4º bem como seus incisos I e II. Inteiro teor
EMP 31/2009 => PL 5082/2009 Emenda de Plenário 13/08/2009 Pompeo de Mattos Modifiica o teor do artigo 6º. Inteiro teor