Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 7787/2017 | Emenda de Relator | 19/11/2018 | Covatti Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CVT => PL 7787/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/11/2017 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor. Inteiro teor |
EMR 1 CVT => PL 7787/2017 | Emenda de Relator | 31/10/2017 | Hugo Leal | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor. Inteiro teor |