Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315 - 55ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SSP 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Subemenda Substitutiva de Plenário | 08/12/2021 | Expedito Netto | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315 - 56ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 06/08/2019 | Professor Israel Batista | Modifica os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015, suprime o art. 3º, renumerando os demais. Inteiro teor |
| EMC 2/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | Vinicius Poit | Inclui-se o art. 3º ao PL 2303/2015. Inteiro teor |
| EMC 3/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | Rodrigo Coelho | Altera os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015. Inteiro teor |
| EMC 4/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | Mariana Carvalho | Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 2.303/2015, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMC 5/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2303, de 2015. Inteiro teor |
| EMC 6/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 2303, de 2015 e acresce dispositivos aos artigos 6º, 7º e 9º da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013. Inteiro teor |
| EMC 7/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda na Comissão | 07/08/2019 | JHC | Inclui o art. 3º ao PL 2303/2015. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMP 1 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 08/12/2021 | Darci de Matos | Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central Inteiro teor |
| EMS 4401/2021 | Emenda/Substitutivo do Senado | 04/05/2022 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, que “Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições”. Inteiro teor |