Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". (PL626405 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 03/06/2008 Lelo Coimbra Estatuto da igualdade racial Inteiro teor
EMC 2/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 11/06/2008 Abelardo Lupion Dê-se nova redação ao artigo 39: Art. 39 - O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 3/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 11/06/2008 Abelardo Lupion Dê-se nova redação ao artigo 39: Art. 39 - O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 4/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 11/06/2008 Abelardo Lupion Dê-se nova redação ao Capítulo VI: Art. 39 - O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 5/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 Gervásio Silva Emenda Igualdade Racial 1 Inteiro teor
EMC 6/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 Gervásio Silva Emenda Igualdade Racial 2 Inteiro teor
EMC 7/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 Gervásio Silva Emenda Igualdade Racial 3 Inteiro teor
EMC 8/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 João Almeida 1. Dê-se aos arts. 39, 41, 42 e 51 a seguinte redação e suprima-se o parágrafo único do art. 40, e os arts. 43, 46, 48 e 59, do PL nº 6.264, de 2005: "Art. 39. O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 9/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 João Almeida 1. Dê-se aos arts. 39, 40, 41, 42, 43 e 44, a seguinte redação, e suprimam-se os arts. 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, do Pl nº 6.264, de 2005:: "Art. 39. O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 10/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 12/06/2008 João Almeida 1. Dê-se aos arts. 39, 40, 41, 42, 43 e 44, a seguinte redação, e suprimam-se os arts. 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, do Pl nº 6.264, de 2005:: "Art. 39. O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, assegurado pelo art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, se exerce de acordo com o disposto nesta Lei. Inteiro teor
EMC 11/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 18/06/2008 Dr. Rosinha Emenda apresentada à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6264/05, do SF, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Inteiro teor
EMC 12/2008 PL626405 => PL 6264/2005 Emenda na Comissão 18/06/2008 Dr. Rosinha Emenda apresentada à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6264/05, do SF, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Inteiro teor