Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2008 CCJC => PL 99/2007 Emenda na Comissão 04/03/2008 Gonzaga Patriota EMENDA DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, AO PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCISIO ZIMMERMANN Inteiro teor
EMC 2/2008 CCJC => PL 99/2007 Emenda na Comissão 05/03/2008 Mauro Lopes Suprima-se o artigo 3º do PL 99 de 2007 Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 99/2007 Emenda de Relator 13/12/2007 Roberto Santiago Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 99/2007 Emenda de Relator 13/12/2007 Roberto Santiago Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 99/2007 => PL 99/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 16/12/2011 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (PL nº 99, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispões sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. Inteiro teor