EMC-A 1 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009.
Inteiro teor
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EMC-A 2 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009.
Inteiro teor
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EMC-A 3 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009.
Inteiro teor
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EMR 3 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
05/12/2013 |
Fátima Bezerra |
Suprima-se do § 1º do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, o numeral "3", mantendo-se a palavra "três" por extenso, sem parênteses.
Inteiro teor
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EMR 4 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
05/12/2013 |
Fátima Bezerra |
Acrescente-se, ao final do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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EMR 5 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
05/12/2013 |
Fátima Bezerra |
Renumere-se o art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, para art. 62-B.
Inteiro teor
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EMR 6 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
19/08/2015 |
Paulo Teixeira |
EMENDA Nº 1
Suprima-se do § 1º do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, o numeral "3", mantendo-se a palavra "três" por extenso, sem parênteses.
Inteiro teor
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EMR 7 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
19/08/2015 |
Paulo Teixeira |
EMENDA Nº 2
Acrescente-se, ao final do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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EMR 8 CCJC => PL 6514/2009 |
Emenda de Relator |
19/08/2015 |
Paulo Teixeira |
EMENDA Nº 3
Renumere-se o art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, para art. 62-B.
Inteiro teor
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