Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 6514/2009 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 6514/2009 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 6514/2009 Emenda Adotada pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 6514/2009. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 05/12/2013 Fátima Bezerra Suprima-se do § 1º do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, o numeral "3", mantendo-se a palavra "três" por extenso, sem parênteses. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 05/12/2013 Fátima Bezerra Acrescente-se, ao final do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 05/12/2013 Fátima Bezerra Renumere-se o art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, para art. 62-B. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Paulo Teixeira EMENDA Nº 1 Suprima-se do § 1º do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, o numeral "3", mantendo-se a palavra "três" por extenso, sem parênteses. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Paulo Teixeira EMENDA Nº 2 Acrescente-se, ao final do art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 6514/2009 Emenda de Relator 19/08/2015 Paulo Teixeira EMENDA Nº 3 Renumere-se o art. 62-A, na redação dada pelo art. 2º do projeto, para art. 62-B. Inteiro teor