| EMC 1/2013 CMADS => PL 5166/2013 |
Emenda na Comissão |
29/04/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
Inteiro teor
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| EMC 2/2013 CMADS => PL 5166/2013 |
Emenda na Comissão |
29/04/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
Inteiro teor
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