Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2013 CCJC => PL 1139/2007 | Emenda na Comissão | 10/12/2013 | Marcus Pestana | Altera o Projeto de Lei nº 1.139, de 2013, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art. 19 da Lei 8.313 de 23 de dezembro de 1991. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 1139/2007 | Subemenda Adotada pela Comissão | 27/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura e dá outras providências. Inteiro teor |