Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 3051/1989 | Emenda de Relator | 21/06/1994 | Paulo Rocha | Inteiro teor |
EMR 2 CTASP => PL 3051/1989 | Emenda de Relator | 21/06/1994 | Paulo Rocha | Inteiro teor |
EMR 3 CTASP => PL 3051/1989 | Emenda de Relator | 21/06/1994 | Paulo Rocha | Inteiro teor |
EMR 4 CTASP => PL 3051/1989 | Emenda de Relator | 21/06/1994 | Paulo Rocha | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 3051/1989 => PL 3051/1989 | Emenda/Substitutivo do Senado | 30/12/1998 | Senado Federal | EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 1995 (PL Nº 3.051-B, DE 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal". Inteiro teor |