Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 5/2011 Emenda de Relator 01/06/2011 Arthur Oliveira Maia Altera a redação do art. 2º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PEC 5/2011 Emenda de Relator 01/06/2011 Arthur Oliveira Maia Altera a redação do art. 1º Inteiro teor

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal" (PEC00511 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 31/05/2012 João Dado Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal. Inteiro teor
EMC 2/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 06/06/2012 Laercio Oliveira Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
EMC 3/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 06/06/2012 Valtenir Pereira Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
EMC 4/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 06/06/2012 Andreia Zito Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
EMC 5/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 06/06/2012 João Campos Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor
EMC 6/2012 PEC00511 => PEC 5/2011 Emenda na Comissão 12/06/2012 Gorete Pereira Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Inteiro teor