EMC 1/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Inclua-se um novo parágrafo no art. 2º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 2/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Exclua-se do art. 3º, inciso VI da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "públicas"
Inteiro teor
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EMC 3/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
16/06/2006 |
Daniel Almeida |
Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 4/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Daniel Almeida |
Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não."
Inteiro teor
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EMC 5/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
José Carlos Aleluia |
Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, um novo parágrafo 2º, renumerando-se o parágrafo único.
Inteiro teor
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EMC 6/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 7/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 8/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao caput do art. 6º e ao respectivo § 1º, da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 9/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Alberto Fraga |
Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 10/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
16/06/2006 |
Daniel Almeida |
Dá nova redação ao inciso I e ao § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 11/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 12/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 13/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 297, de 2006., suprimindo-se, em decorrência, o seu art. 7º e areferência a esse dispositivo em seu art. 5º.
Inteiro teor
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EMC 14/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Acrescente-se ao art. 6º, § 1º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a seguinte redação: "... e de Agentes de Combate às Endemias."
Inteiro teor
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EMC 15/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
José Carlos Aleluia |
Acrescente-se ao art. 6º, § 1º da Medida Provisória nº 297, de 2006, um novo § 3°.
Inteiro teor
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EMC 16/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Alberto Fraga |
Acrescente-se ao art. 7º da Medida Provisória nº 297, de 2006, um inciso I, renumerando-se os atuais.
Inteiro teor
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EMC 17/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 18/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 19/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 20/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 21/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 22/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao caput do art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 23/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 24/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
16/06/2006 |
Daniel Almeida |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 25/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 26/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006, acrescentando a expressão: "... no prazo de 30 (trinta) dias".
Inteiro teor
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EMC 27/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Walter Pinheiro |
Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006, acrescentando a redação sugerida onde couber.
Inteiro teor
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EMC 28/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 29/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006, suprimindo-se seus incisos e parágrafo único.
Inteiro teor
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EMC 30/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 31/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
16/06/2006 |
Daniel Almeida |
Inclua-se novo § 2º ao art. 10 da Medida Provisória nº 297, de 2006, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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EMC 32/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
13/06/2006 |
Dr. Ribamar Alves |
Dá nova redação ao caput do art. 11 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 33/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
13/06/2006 |
Dr. Ribamar Alves |
Dá nova redação ao caput do art. 12 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 34/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Dá nova redação ao caput do art. 12 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 35/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Rodolpho Tourinho |
Suprima-se o art. 13 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 36/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
José Carlos Aleluia |
Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 37/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 38/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 39/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Incluam-se os §§ 1º e 2º ao art. 14 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 40/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
13/06/2006 |
Dr. Ribamar Alves |
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 41/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
13/06/2006 |
Dr. Ribamar Alves |
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 42/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Ivan Ranzolin |
Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 297, de 2006, que passa a vigorar acrescido de um novo parágrafo único.
Inteiro teor
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EMC 43/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 44/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
13/06/2006 |
Dr. Ribamar Alves |
Dá nova redação aos artigos 17, 18 e 19 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 45/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
14/06/2006 |
Reginaldo Lopes |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 46/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Carlos Santana |
Insira-se onde couber novo artigo à Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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EMC 47/2006 MPV29706 => MPV 297/2006 |
Emenda na Comissão |
18/06/2006 |
Carlos Santana |
Insira-se onde couber novo artigo à Medida Provisória nº 297, de 2006.
Inteiro teor
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