Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2017 CCJC => PL 1530/2015 | Emenda na Comissão | 28/03/2017 | Hugo Leal | Substitua-se a expressão poderá por deverá no art. 4º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015. Inteiro teor |
| EMC 2/2017 CCJC => PL 1530/2015 | Emenda na Comissão | 28/03/2017 | Hugo Leal | Exclua-se o parágrafo único do art. 278-B Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, constante no art. 1º do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, e inclua-se, no mesmo art. 1º, o § 3º ao art. 263 da Lei nº 9.503, de 1997. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 1530/2015 MESA => PL 1530/2015 | Emenda/Substitutivo do Senado | 27/06/2018 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/2017 => PL 1530/2015 | Emenda de Plenário | 20/06/2017 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
| EMP 2/2017 => PL 1530/2015 | Emenda de Plenário | 20/06/2017 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
| EMP 3/2017 => PL 1530/2015 | Emenda de Plenário | 20/06/2017 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 1530/2015 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 06/03/2018 | Covatti Filho | Inteiro teor |