EMC 1/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 2/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
11/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 3/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 4/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 5/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Marcelo Itagiba |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 446, de 7 de novembro de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 6/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprima-se o artigo 2º da MPV nº 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 7/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 8/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 9/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 10/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Waldir Maranhão |
Dá nova redação ao §3º do artigo 3º da MPV nº 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 11/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao artigo 3º da MPV nº 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 12/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Suprima-se o § 1º do art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 13/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Arnaldo Madeira |
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 14/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 15/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Lobbe Neto |
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 16/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 17/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 18/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
João Oliveira |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 19/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 20/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Dr. Rosinha |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 21/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 22/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Renato Molling |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 23/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 24/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 25/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 26/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 27/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
José Linhares |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 28/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 29/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 30/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 31/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 32/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 33/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 34/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 35/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Suprima-se o art. 6º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 36/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 37/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 38/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 39/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Suprima-se o art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 40/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 41/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
João Matos |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 42/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 43/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 44/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 45/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 9º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 46/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 47/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 48/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 8º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 49/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Suprima-se o art. 9º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 50/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 9º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 51/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 9º da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 52/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 10 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 53/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Suprima-se o art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 54/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Suprima-se o art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 55/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Suprima-se o art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 56/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 57/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 58/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 59/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 60/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 61/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 62/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 63/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 64/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
João Oliveira |
Dá nova redação ao art. 15, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 65/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Andre Zacharow |
Dá nova redação ao art. 15, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 66/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Dr. Rosinha |
Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 67/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Edinho Bez |
Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 68/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Renato Molling |
Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 69/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2009 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 70/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação á MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 71/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação á MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 72/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2009 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao art. 14, § 1º, III , b da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 73/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 74/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 75/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 76/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Francisco Dornelles |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 77/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Edinho Bez |
Dá nova redação ao artigo 14, § 3º da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 78/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 79/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Renato Casagrande |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 80/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 81/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Pepe Vargas |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 82/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao artigo 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 83/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá nova redação ao § 3º do art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 84/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 85/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Pepe Vargas |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 86/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 87/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 88/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 89/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 90/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 91/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 92/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 93/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 94/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 95/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Marcelo Itagiba |
Dá nova redação ao art. 15 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 96/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação á MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 97/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 98/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 99/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 100/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 101/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 102/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 103/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 104/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 105/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 106/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 107/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 108/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 109/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 110/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 111/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 112/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 113/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 114/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 19 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 115/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 116/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 117/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 118/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 21 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 119/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Dr. Rosinha |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 120/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Maria do Rosário |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 121/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 122/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nov redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 123/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Otavio Leite |
Dá nova redação aos arts. 22 e 26 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 124/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Renato Molling |
Dá nova redação á MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 125/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 126/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 127/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 128/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 129/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 130/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação á MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 131/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 23 MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 132/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Maria do Rosário |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 133/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 134/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 135/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 136/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 137/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Maria do Rosário |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 138/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá nova redação ao art. 24 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 139/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 24 da MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 140/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação à MPV 446/2008.
Inteiro teor
|
EMC 141/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 142/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá nova redação ao art. 24 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 143/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Suprima-se o art. 25 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 144/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao art. 25 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 145/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Andre Zacharow |
Dá-se nova redação ao art. 25 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 146/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao art. 25 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 147/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao art. 26 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 148/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao art. 26 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 149/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao art. 27 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 150/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao art. 27 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 151/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao art. 27 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 152/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Suprima-se do art. 28 da MPV 446, de 2008, o inciso VI.
Inteiro teor
|
EMC 153/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Suprima-se o inciso VI do art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 154/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Suprimam-se os artigos 28, 29, 30 e 31 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 155/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Suprima-se o inciso VI do art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 156/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Suprima-se o inciso V do art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 157/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 158/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Renato Molling |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 159/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 160/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 161/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Francisco Dornelles |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 162/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 163/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 164/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Marcelo Itagiba |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 165/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 166/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Lelo Coimbra |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 167/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 168/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 169/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao art. 30 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 170/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Francisco Dornelles |
Dá-se nova redação ao art. 30 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 171/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao art. 30 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 172/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Waldir Maranhão |
Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 173/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Lobbe Neto |
Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 174/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá-se nova redação ao art. 32 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 175/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá-se nova redação aos artigos 32 e 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 176/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao artigo 33 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 177/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 178/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Renato Molling |
Dá-se nova redação aos artigos 32 e 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 179/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 33 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 180/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Lobbe Neto |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 181/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Waldir Maranhão |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 182/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 183/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 184/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 185/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao artigo 34 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 186/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Lincoln Portela |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 187/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 188/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 189/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Renato Molling |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 190/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Flávio Arns |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 191/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Pepe Vargas |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 192/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 193/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Andre Zacharow |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 194/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Suprima-se o artigo 35 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 195/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Raul Jungmann |
Suprimam-se os artigos 36, 37, 39 e 40 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 196/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Dr. Ubiali |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 197/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 198/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rodrigo Rollemberg |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 199/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 200/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gustavo Fruet |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 201/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gustavo Fruet |
Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 202/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gustavo Fruet |
Suprimam-se os §§ 2º e 3º do artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 203/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao parágrafo 3º do artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 204/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Darcísio Perondi |
Dá-se nova redação ao parágrafo 3º do artigo 36 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 205/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Suprimam-se os artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 206/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Arnaldo Madeira |
Suprima-se o artigo 37 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 207/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Suprima-se o artigo 37 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 208/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Dr. Rosinha |
Suprimam-se os artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 209/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Arthur Virgílio |
Suprima-se o artigo 37 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 210/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Dá-se nova redação ao artigo 37 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 211/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
João Oliveira |
Suprimam-se os artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 212/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Otavio Leite |
Dá-se nova redação aos artigos 37, 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 213/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Paulo Renato Souza |
Dá-se nova redação ao artigo 37 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 214/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Arnaldo Madeira |
Suprima-se o artigo 38 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 215/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Suprimam-se os artigos 38 e 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 216/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Arthur Virgílio |
Suprima-se o artigo 38 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 217/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Suprima-se o artigo 38 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 218/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá-se nova redação ao artigo 38 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 219/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Raimundo Gomes de Matos |
Dá-se nova redação ao artigo 38 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 220/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Arnaldo Madeira |
Suprima-se o artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 221/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Arthur Virgílio |
Suprima-se o artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 222/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Suprima-se o artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 223/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Eduardo Cunha |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 224/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Mário Negromonte |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 225/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Ricardo Berzoini |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 226/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Átila Lira |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 227/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Sérgio Guerra |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 228/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Waldir Maranhão |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 229/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Lobbe Neto |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 230/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Francisco Dornelles |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 231/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
José Agripino |
Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 232/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Dr. Pinotti |
Suprima-se o artigo 40 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 233/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá-se nova redação ao artigo 40 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 234/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Paes Landim |
Dá-se nova redação ao artigo 40 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 235/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Waldir Neves |
Suprima-se o artigo 41 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 236/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao artigo 41 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 237/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Antonio Carlos Pannunzio |
Dá-se nova redação ao artigo 41 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 238/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Flávio Arns |
Dá-se nova redação ao artigo 42 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 239/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 44 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 240/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá-se nova redação ao artigo 45 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 241/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dá-se nova redação ao artigo 45 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 242/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Francisco Praciano |
Dá-se nova redação ao artigo 45 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 243/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 46 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 244/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dá-se nova redação ao artigo 47 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 245/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Rita Camata |
Dá-se nova redação ao artigo 47 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 246/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Eduardo Cunha |
Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 247/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Francisco Dornelles |
Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 248/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Mário Negromonte |
Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 249/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Ricardo Berzoini |
Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 250/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Eduardo Barbosa |
Dá-se nova redação ao artigo 48 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 251/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
José Agripino |
Dá-se nova redação ao artigo 48 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 252/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Sérgio Guerra |
Dá-se nova redação ao artigo 48 da MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 253/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Fernando Coruja |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 254/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gorete Pereira |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 255/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Milton Monti |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 256/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gorete Pereira |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 257/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Gorete Pereira |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 258/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 259/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 260/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 261/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Beto Albuquerque |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
|
EMC 262/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Jilmar Tatto |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 263/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
12/11/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 264/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Magela |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 265/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Andre Zacharow |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 266/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
14/11/2008 |
Neucimar Fraga |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 267/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
13/11/2008 |
Neucimar Fraga |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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EMC 268/2008 MPV44608 => MPV 446/2008 |
Emenda na Comissão |
17/11/2008 |
Luiz Carlos Hauly |
Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.
Inteiro teor
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