EMC 1/2008 CDEICS => PL 3401/2008 |
Emenda na Comissão |
03/07/2008 |
Moreira Mendes |
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 2/2008 CDEICS => PL 3401/2008 |
Emenda na Comissão |
03/07/2008 |
Moreira Mendes |
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 3/2008 CDEICS => PL 3401/2008 |
Emenda na Comissão |
03/07/2008 |
Moreira Mendes |
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Inteiro teor
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EMC 4/2011 CDEICS => PL 3401/2008 |
Emenda na Comissão |
23/03/2011 |
Vilson Covatti |
Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.
Inteiro teor
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