Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 PL672616 => PL 6726/2016 Emenda de Relator 26/11/2018 Rubens Bueno Emenda Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/07/2021 General Peternelli Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 2 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/07/2021 Rodrigo de Castro Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 3 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Valtenir Pereira Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não se sujeitam ao limite remuneratório previsto no inciso XI e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Subtenente Gonzaga Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro teor
EMP 5 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Danilo Cabral Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 6 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Wolney Queiroz Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.726, de 2016: Art. 2º .................................................................................................................... ................................................................................................................................ “§ 6º O pagamento de parcelas referentes a competências anteriores não poderá exceder o limite remuneratório existente na data de competência a que se refere, não sendo permitido que a remuneração de uma mesma competência ultrapasse o limite remuneratório mesmo se paga em datas diferentes.” Inteiro teor
EMP 7 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Efraim Filho Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMP 8 => PL 6726/2016 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Capitão Augusto Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor