Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CMADS => PL 5262/2016 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/04/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Inteiro teor |
EMR 1 CMADS => PL 5262/2016 | Emenda de Relator | 04/07/2017 | Nilto Tatto | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Inteiro teor |