Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CDC => PL 2849/2015 Emenda Adotada pela Comissão 06/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Inteiro teor
EMR 1 CDC => PL 2849/2015 Emenda de Relator 06/07/2016 Vinicius Carvalho Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Inteiro teor