Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7369/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 7369/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002. Inteiro teor
EMC-A 3 CCJC => PL 7369/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 3 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002. Inteiro teor
EMC-A 4 CCJC => PL 7369/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 4 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002. Inteiro teor
EMC-A 5 CCJC => PL 7369/2002 Emenda Adotada pela Comissão 08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 5 adotada pela CCJC ao PL 7.369/2002. Inteiro teor
EMR 11 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 1 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor
EMR 12 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 2 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)" ao final do dispositivo alterado. Inteiro teor
EMR 13 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 3 Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002. Inteiro teor
EMR 14 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 4 No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'". Inteiro teor
EMR 15 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 29/05/2014 Hugo Leal EMENDA Nº 5 Insira-se o seguinte art. 3º, renumerando-se o atual como art. 4º: Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor
EMR 16 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 1 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor
EMR 17 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 2 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)", ao final do dispositivo alterado. Inteiro teor
EMR 18 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 3 Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002. Inteiro teor
EMR 19 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 4 No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'". Inteiro teor
EMR 20 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 08/11/2016 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 5 Insira-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumerando-se o atual como art. 4º: Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor
EMR 21 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 1 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 2º e do § 2º-A do alterado art. 61 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor
EMR 22 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 2 No art. 1º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumere-se o "§ 2º-A" para "§ 3º" e substitua-se a expressão "parágrafo anterior" por "§ 2º", acrescentando-se a rubrica "(NR)", ao final do dispositivo alterado. Inteiro teor
EMR 23 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 3 Suprimam-se as rubricas "(NR)" e "(AC)" apostas, respectivamente, ao final do § 1º e do § 2º-A do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002. Inteiro teor
EMR 24 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 4 No art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 7.369/2002, onde se lê "§ 3º Revogado", leia-se "§ 3º (Revogado) (NR)'". Inteiro teor
EMR 25 CCJC => PL 7369/2002 Emenda de Relator 20/04/2017 Gonzaga Patriota EMENDA Nº 5 Insira-se o seguinte art. 3º no Projeto de Lei nº 7.369/2002, renumerando-se o atual como art. 4º: Art. 3º Revogue-se o § 3º do art. 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Inteiro teor