| EMC-A 1 CCJC => PLP 76/2007 |
Emenda Adotada pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PLP 76/2007.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PLP 76/2007 |
Emenda de Relator |
24/11/2015 |
Evandro Gussi |
EMENDA Nº 1
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 2007.
Inclua-se linha pontilhada, seguida da rubrica "NR", após a alteração proposta pelo art. 2º do projeto em epígrafe ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CCJC => PLP 76/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 1 adotada pela CCJC à Emenda adotada pela CINDRA ao PLP 76/2007.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => PLP 76/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
03/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo adotado pela CFT ao PLP 76/2007.
Inteiro teor
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