Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 6335/2009 | Emenda Adotada pela Comissão | 22/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 6335/09. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 6335/2009 | Emenda de Relator | 07/11/2013 | João Campos | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Inteiro teor |