Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2404/2011 Emenda de Relator 03/10/2013 Ricardo Tripoli EMENDA MODIFICATIVA No 1 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art 1º......................................................................... 'Art. 5-A...................................................................... Parágrafo único. Os empreendimentos no âmbito do Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2404/2011 Emenda de Relator 03/12/2014 Márcio Macêdo Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art1º........................................................................... 'Art5-A......................................................................... Parágrafo único. Os empreendimentos no âmbito do PNHU devem, obrigatoriamente, incluir a instalação de equipamentos de coleta para segregação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares, bem como medidas de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.' (NR)" Inteiro teor