EMC 1/2012 CTASP => PL 3351/2012 |
Emenda na Comissão |
08/05/2012 |
Chico Lopes |
Emenda ao PL 3351, de 2012 na CTASP
Inteiro teor
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EMC 2/2012 CTASP => PL 3351/2012 |
Emenda na Comissão |
09/05/2012 |
Roberto Santiago |
Define, para efeito do disposto do artigo 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providencias.
Inteiro teor
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EMC 3/2012 CTASP => PL 3351/2012 |
Emenda na Comissão |
09/05/2012 |
Giroto |
Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Dê-se ao inciso V, do art. 2º, do Projeto de Lei n.º 3351/2012, a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 4/2012 CTASP => PL 3351/2012 |
Emenda na Comissão |
09/05/2012 |
Mauro Nazif |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 3.351 de 2012 - Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
Inteiro teor
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