| EMC 1/2007 CFT => PL 409/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Almeida |
Dê-se a seguinte nova redação ao art. 1º do PL nº 409, de 2007:
"Art. 1º O art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
''Art. 8º ............................................................................................................
.............................................................................................................................
XII - as receitas decorrentes de operações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.'' (NR)"
Inteiro teor
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| EMC 2/2007 CFT => PL 409/2007 |
Emenda na Comissão |
04/10/2007 |
João Almeida |
Dê-se a seguinte nova redação ao art. 1º do PL nº 409, de 2007:
"Art. 1º O art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
''Art. 8º ............................................................................................................
.............................................................................................................................
XII - as receitas decorrentes de operações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.'' (NR)"
Inteiro teor
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