EMC 1/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
25/02/2015 |
Genecias Noronha |
Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
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EMC 2/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
04/03/2015 |
Gonzaga Patriota |
Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.
Inteiro teor
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EMC 3/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
04/03/2015 |
Subtenente Gonzaga |
Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional
Inteiro teor
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EMC 4/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
05/03/2015 |
Bruno Covas |
Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.
Inteiro teor
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EMC 5/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
05/03/2015 |
Afonso Motta |
Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Inteiro teor
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EMC 6/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
05/03/2015 |
Valtenir Pereira |
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.
Inteiro teor
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EMC 7/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
05/03/2015 |
Indio da Costa |
Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Inteiro teor
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EMC 8/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
05/03/2015 |
Sandro Alex |
Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal
Inteiro teor
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EMC 9/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Heráclito Fortes |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 10/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Jair Bolsonaro |
Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
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EMC 11/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Renata Abreu |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 12/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Renata Abreu |
Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.
Inteiro teor
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EMC 13/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Renata Abreu |
Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.
Inteiro teor
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EMC 14/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
06/03/2015 |
Silvio Torres |
Dá nova redação ao inciso I do art. 29, e acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, dispondo sobre o voto distrital misto para municípios com mais de 200 mil habitantes.
Inteiro teor
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EMC 15/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
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EMC 16/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
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EMC 17/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
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EMC 18/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Weverton Rocha |
Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.
Inteiro teor
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EMC 19/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Weverton Rocha |
Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.
Inteiro teor
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EMC 20/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Weverton Rocha |
Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.
Inteiro teor
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EMC 21/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Afonso Hamm |
Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.
Inteiro teor
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EMC 22/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
10/03/2015 |
Afonso Hamm |
Altera o sistema de financiamento de campanha.
Inteiro teor
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EMC 23/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Subtenente Gonzaga |
Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.
Inteiro teor
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EMC 24/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Renata Abreu |
Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.
Inteiro teor
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EMC 25/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Renato Molling |
Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:
Inteiro teor
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EMC 26/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Jandira Feghali |
Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.
Inteiro teor
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EMC 27/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Jandira Feghali |
Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.
Inteiro teor
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EMC 28/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Alexandre Leite |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 29/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Elcione Barbalho |
EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.
Inteiro teor
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EMC 30/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Alfredo Kaefer |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 31/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Fernando Coelho Filho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 32/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 33/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 34/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Fernando Coelho Filho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 35/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 36/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 37/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Inteiro teor
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EMC 38/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Baleia Rossi |
Dê-se a seguinte redação aos arts. 27, 29 e 45 da Constituição Federal, constantes do Art. 2º da PEC 352/13:
Inteiro teor
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EMC 39/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais.
Inteiro teor
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EMC 40/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Moema Gramacho |
Emenda à PEC nº 344/2013.
Inteiro teor
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EMC 41/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Henrique Fontana |
Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.
Inteiro teor
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EMC 42/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Henrique Fontana |
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.
Inteiro teor
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EMC 43/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
Emenda na Comissão |
11/03/2015 |
Henrique Fontana |
Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.
Inteiro teor
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