Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCTCI => PL 1331/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 16/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores. Inteiro teor |
EMR 1 CCTCI => PL 1331/2015 | Emenda de Relator | 10/07/2015 | Vitor Lippi | Inteiro teor |