Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CTASP => PL 3351/2012 Emenda na Comissão 08/05/2012 Chico Lopes Emenda ao PL 3351, de 2012 na CTASP Inteiro teor
EMC 2/2012 CTASP => PL 3351/2012 Emenda na Comissão 09/05/2012 Roberto Santiago Define, para efeito do disposto do artigo 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 3/2012 CTASP => PL 3351/2012 Emenda na Comissão 09/05/2012 Giroto Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao inciso V, do art. 2º, do Projeto de Lei n.º 3351/2012, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 4/2012 CTASP => PL 3351/2012 Emenda na Comissão 09/05/2012 Mauro Nazif Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n 3.351 de 2012 - Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências. Inteiro teor