| EMS 3776/2008 => PL 3776/2008 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
20/07/2010 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 321, de 2009 (PL nº 3.776, de 2008, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea e do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera o art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para modificar o critério de seu reajuste anual.
Inteiro teor
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