Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EAG 1/2010 => PEC 446/2009 Emenda Substitutiva Aglutinativa Global 02/03/2010 Henrique Eduardo Alves Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09. Inteiro teor
EAG 2/2010 => PEC 446/2009 Emenda Substitutiva Aglutinativa Global 07/07/2010 Arnaldo Faria de Sá Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal. Inteiro teor